Nesta quarta-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a favor e 110 contra, o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, que altera o texto original proposto pelo Governo Federal. As alterações feitas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, enfraquece a atuação da Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e COAF em investigações contra criminosos. O projeto segue para o Senado e será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Dentre os oito deputados federais sergipanos, apenas João Daniel (PT-SE) votou contra a medida. “O nosso voto na Câmara foi contra a versão modificada e distorcida do texto em plenário (mudado seis vezes pelo relator), que enfraquece a ação policial e compromete a eficácia do enfrentamento ao crime organizado, e não contra o combate às facções. Defendemos uma política séria e eficiente de segurança pública”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
Para o deputado, o texto aprovado desestrutura o rastreamento e bloqueio de bens de criminosos. “Nós, da bancada do PT, votamos contra o texto final porque ele não corresponde ao projeto original de enfrentamento qualificado às facções. Vamos continuar defendendo o PL 5582/25 do governo Lula, que é a verdadeira resposta ao crime organizado”, ressaltou.
O principal ponto de atrito entre oposição e o governo foi sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal. O texto final estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local. Porém, caso a PF participe do caso, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
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