Nesta quinta-feira, 27, o Partido Liberal (PL) divulgou que o ex-presidente da república Jair Bolsonaro teve seu pagamento de salário, de R$ 42 mil, e suas funções partidárias suspensas, argumentando que a medida aconteceu em decorrência da Lei 9096/95. A suspensão do salário não interfere em suas duas aposentadorias (Câmara e Exército), que ele seguirá recebendo.
A suspensão das atividades e remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668. “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o texto.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo