A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na última quinta-feira, 19, um projeto de lei complementar que reformula a previdência estadual que facilita que os recursos das aposentadorias passem a ser administrados por instituições do mercado financeiro. A proposta foi aprovada por maioria e apenas os parlamentares Linda Brasil (Psol) e Marcos Oliveira (Republicanos) votaram contra.
O PLC nº 1/2026 tem como principal ponto a “segregação de massas”, um mecanismo utilizado na gestão de sistemas previdenciários que divide os segurados em grupos distintos, com regras e fontes de financiamento próprias, e, no caso sergipano, sem “qualquer hipótese de solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles”.
O governador justificou que a retomada da segregação de massas é necessária para equacionar esse desequilíbrio e garantir o chamado equilíbrio atuarial no longo prazo. Um parecer do Ministério da Previdência Social encaminhado junto ao projeto recomenda a medida, mas ressalta que o documento aponta que o governo deve “avaliar estratégias para fortalecer o plano previdenciário”, destacando que apenas 2% do passivo seria direcionado ao novo fundo, enquanto 98% permaneceriam no modelo atual.
As informações são da Mangue Jornalismo.
Foto: Governo do Estado