A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 407/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
De acordo com o texto, o sepultamento poderá ocorrer em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias dos tutores, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. A medida busca oferecer uma alternativa legal e regulamentada para a destinação dos animais após a morte, atendendo a uma demanda crescente da sociedade.
O procedimento deverá ocorrer exclusivamente em espaços de titularidade da família, com autorização prévia da administração do cemitério e em conformidade com as regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais. A matéria também assegura que os municípios terão autonomia para regulamentar os critérios técnicos e os procedimentos necessários à aplicação da lei.
O projeto prevê ainda que os cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias, desde que compatíveis com a legislação vigente, e que os custos relacionados ao sepultamento dos animais serão de responsabilidade exclusiva das famílias ou dos concessionários dos jazigos.
Foto: Google