Cassação dos mandatos do prefeito e vice de Porto da Folha são mantidos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, e do vice-prefeito, Franksaine de Souza Freitas, após negar seguimento ao pedido de tutela cautelar que tentava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que entendeu não haver ilegalidade manifesta que justificasse a suspensão imediata da cassação determinada pela Corte regional. Com isso, segue válida a determinação de novas eleições no município.

O caso tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições de 2024. De acordo com o TRE-SE, o blogueiro Washington de Oliveira Santos teria utilizado redes sociais, transmissões ao vivo e grupos de WhatsApp para promover uma campanha sistemática de ataques contra o então candidato adversário, Thiago Santana.

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