A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem, 19, o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que amplia a política de cotas raciais nos concursos públicos e empregos da administração da capital sergipana. O texto original previa o aumento da reserva de vagas de 10% para 20%, mas uma emenda apresentada pelo vereador Iran Barbosa elevou o percentual para 30%.
Dentre os vereadores do município, Lúcio Flávio foi o único a votar contra a medida e se posicionar contra o projeto. O parlamentar argumentou seu posicionamento dizendo que atualmente já existe uma reserva de 10% das vagas no serviço público municipal, enquanto os outros 90% seguem disponíveis para ampla concorrência, inclusive para candidatos negros.
A emenda foi aprovada por maioria, com 16 votos favoráveis, apenas um contrário, de Lúcio Flávio, e uma abstenção, da vereadora Thannata da Equoterapia.
Porque a ampliação das cotas raciais é importante?
A mudança acompanha a realidade demográfica apontada pelo último Censo, de 2022, que informa que mais de 50% da população se declara parda e mais de 10% preta. A autora do projeto, Sônia Meire, defendeu a medida e afirmou: “É uma medida que ainda precisamos porque o racismo é muito forte no nosso país. Aracaju é uma capital que ainda não atualizou o percentual de cotas segundo a última alteração da lei, que foi para 30%”.
Foto: Câmara Municipal de Aracaju