Ontem, 22, o advogado João Batista dos Anjos protocolou um pedido de renúncia ao prazo recursal no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600090-02.2024.6.25.0005, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), referente a cassação do mandato do prefeito de Capela, Júnior Tourinho. O requerimento foi assinado pelo advogado, que atua em causa própria, e encaminhado ao relator do recurso eleitoral no TRE-SE.
No documento, João Batista afirma que estava elaborando uma minuta de embargos de declaração para apresentação dentro do prazo legal. No entanto, o material foi inutilizado após a intervenção de terceiros que passaram a se apresentar nos autos como legitimados para participar da Ação de Impugnação de Candidatura envolvendo Júnior Tourinho.
Diante da situação, o advogado informa que decidiu renunciar ao prazo recursal “em respeito ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e para evitar tumulto processual”. Ainda no pedido, sustenta que entende que “questões estranhas aos autos não podem ser tratadas na forma proposta pelos supostos interessados”.
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