A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou ontem, 23, a remoção imediata de um outdoor que veiculava uma mensagem publicitária associada ao governador Fábio Mitidieri, classificando como propaganda eleitoral antecipada. A publicidade foi realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/SE).
De acordo com a representação, a peça estaria sendo utilizada para enaltecer a imagem do gestor durante o período de pré-campanha. “A permanência da publicidade em local de ampla visibilidade permite a continuidade da divulgação da mensagem perante número indeterminado de eleitores, potencializando os efeitos da propaganda e comprometendo a isonomia que deve reger a disputa eleitoral…”, diz um trecho da decisão.
Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, após os quais o Ministério Público Eleitoral será intimado a emitir parecer sobre o mérito do caso.
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