Candidatos ao Governo de Sergipe se reuniram na sede central do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), em Aracaju, na última terça, 04, e quarta-feira, 05, para a assinatura de uma Carta Compromisso, que tem como objetivo o apoio à valorização dos professores da rede estadual. Assinaram o documento os candidatos Emanuel Cacho, Helton Monteiro, Ricardo Marques e Valmir de Francisquinho.
A iniciativa surge em meio ao impasse na execução da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com o entendimento da Suprema Corte, a carreira do magistério deve retornar aos moldes da Lei Estadual 163/2009, restabelecendo o escalonamento funcional original. A decisão já tem cerca de um ano, mas ainda não foi aplicada.
O atual governador, Fábio Mitidieri, alega que, se aplicar o reajuste agora, no período eleitoral, os adversários políticos poderiam processar a chapa e tentar anular sua candidatura. Para acabar com esse impasse, os candidatos prometeram por escrito que não vão processar a gestão estadual caso a decisão do STF seja cumprida imediatamente.
“Eu, candidato ao Governo de Sergipe para o mandato 2027-2030, comprometo-me a não acionar judicialmente o atual governador com base no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997, buscando impugnar o registro de sua candidatura ou mesmo seu eventual diploma eleitoral, caso o governo cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal de retomada imediata da carreira do magistério estadual”, diz o texto assinado pelos candidatos.
Foto: Sintese