O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu nesta quarta-feira, 30, pela homologação da renúncia do candidato a vice-governador Érico Menezes e, em consequência, declarou a impossibilidade de manter a candidatura de Ricardo Marques na disputa pelo Governo de Sergipe.
Após comunicar a renúncia na última terça-feira, 29, Érico protocolou o pedido de desistência expressa junto ao TRE-SE.
A determinação foi assinada pela juíza titular Brígida Declerc Fink e fundamentada em Resolução do TSE sobre a indivisibilidade da chapa majoritária, afirmando que não é juridicamente admissível que o candidato a governador dispute o pleito de forma isolada.
A Secretaria Judiciária do TRE-SE foi acionada para atualizar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e intimar formalmente a coligação interessada e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
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