A 4ª Vara Cível de Aracaju determinou que o jornalista Luiz Fernando Elui Bacci arquive uma publicação feita no perfil “Bacci Notícias” com o vídeo de uma entrevista da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha. A decisão deu um prazo de 48h para o cumprimento da ação e ordenou também a desativação dos comentários, a proibição de exclusão definitiva, a alteração do conteúdo e a republicação do vídeo em outros perfis ou canais digitais.
O ocorrido está relacionado a uma entrevista concedida pela procuradora durante um seminário sobre licenciamento ambiental, realizado em Propriá, em março deste ano.
Segundo a medida, após a divulgação do vídeo, milhares de usuários comentaram ofensas sobre a aparência da procuradora e fizeram acusações sem provas. Na análise inicial, o juiz declarou que há indícios de possível de abuso do direito de informar e uso comercial não autorizado da imagem da procuradora.
O jornalista deverá retirar o vídeo da visualização pública, ou seja, arquivar, mas preservar a publicação, os comentários e os metadados para resguardar as provas. O processo tramitará em segredo de Justiça. A ordem prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 150 mil.
Foto: redes sociais