A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei n° 158/2025, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa “CNH Caminhoneiro”, uma iniciativa que prevê o fornecimento de mil carteiras nacionais de habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, por ano, direcionadas a trabalhadores que desejam ingressar ou se formalizar na profissão de caminhoneiro.
O projeto altera dispositivos de leis anteriores e visa reduzir barreiras econômicas no processo de habilitação, especialmente no que se refere às taxas previstas pela Tabela V do Anexo Único da Lei nº 8.638/2019, que regula a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TSFD) e altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Os deputados estaduais Luizão Donatrampi (União Brasil) e Marcos Oliveira (PL), ambos representantes de Itabaiana, município reconhecido nacionalmente como a Capital Brasileira do Caminhão, tiveram destaque na defesa e articulação do PL.
Luizão destacou que a inclusão da categoria dos caminhoneiros no escopo da CNH Social foi fruto de diálogo com o Executivo Estadual. “Quando se começou a falar na CNH Social para motoqueiros, eu e o deputado Jorginho conversamos com o governador para incluir também os caminhoneiros. A CNH Social é um grande avanço. A carteira de habilitação, como todos sabem, é um verdadeiro passaporte para o emprego. É um documento essencial, que no meu entendimento deveria ser gratuito, pois abre portas e dá dignidade ao cidadão”, explicou.
Marcos reforçou a importância da ação e enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para obter a habilitação, que pode custar até R$3.500 no estado: “Todos nós conhecemos as dificuldades enfrentadas pela classe trabalhadora para conseguir a carteira de habilitação, especialmente as categorias A e B. Essa Lei vem em boa hora. Oferecer mil habilitações por ano é um avanço significativo”.
Aprovado por unanimidade pela Alese, agora, o Projeto segue para sanção do governo. A expectativa é de que o primeiro edital do programa saia ainda em 2025, com critérios de seleção que priorizem trabalhadores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
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