Mesmo com opiniões divididas e críticas sobre vício em apostas, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) substitutivo que permite a criação de uma Loteria Municipal na capital sergipana, a LOTAJU.
O projeto de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil) foi aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra: os vereadores Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia. Favoráveis ao projeto foram os vereadores Isac Silveira, Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sgt. Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde.
Segundo a CMA, o objetivo do novo PL é financiar ações voltadas à cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão e assistência social, políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente.
Ainda de acordo com a Câmara, os recursos previdenciários serão destinados exclusivamente a aposentadorias e pensões. A LOTAJU terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. O contrato da prefeitura deve ser feito preferencialmente com bancos públicos.
Após a aprovação do projeto, o vereador Elber Batalha (PSB) propôs uma emenda modificativa que proibiria a exploração de modalidades lotéricas de resultado imediato (jogos eletrônicos) e bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos, dos vereadores Isac Silveira, Joaquim da Janelinha, Anderson de Tuca, Levi Oliveira, Selma França, Bigode do Santa Maria, Sgt. Byron, Binho e Maurício Maravilha. Votaram a favor da emenda os vereadores: Alex Melo, Moana Valadares, Sávio Neto de Vardo, Elber Batalha, Lúcio Flávio, Fábio Meireles, Iran Barbosa e Breno Garibalde.
O projeto seguirá para avaliação da prefeita Emília Corrêa (PL), que tem o poder de sancioná-lo ou vetá-lo.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA