A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem apresentar um plano de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 15 de julho.
Os órgãos se comprometeram nesta terça-feira (24), durante audiência com o STF, a divulgarem uma proposta de operacionalização que devolva os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O plano também deve incluir punições administrativas a entidades e associações envolvidas nas fraudes.
O ministro Dias Toffoli conduziu a audiência com as instituições e definiu medidas que devem estar incluídas na proposta como devolução integral aos segurados, independente da responsabilização das associações envolvidas, e valores corrigidos pelo índice aplicado aos benefícios previdenciários.
Além disso, Toffoli exigiu que o processo seja rápido e eficiente, respeitando os limites orçamentários e fiscais. O STF também determinou que o ressarcimento priorize pessoas consideradas hipervulneráveis como grupos indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Foto: Fellipe Sampaio/STF