O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, Elber Batalha (PSB), teceu duras críticas a um Projeto de Lei Complementar (PLC), que confere mudanças na previdência municipal, enviado pela prefeita Emília Corrêa (PL) à Câmara. O parlamentar utilizou suas redes sociais para declarar sua postura contra a proposta da gestora nesta segunda-feira (7).
De acordo com a Prefeitura de Aracaju, o PLC atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O governo municipal destaca que a medida atende a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a adequarem suas alíquotas ao percentual mínimo de 14%, conforme estabelecido pela legislação nacional da Previdência.
Na visão de Elber, a proposta é muito grave. Para ele, a reforma “massacra o servidor público e o aposentado da capital” e vai contra tudo o que a gestora defendia quando era vereadora.
O parlamentar também destacou que o projeto vai aumentar a idade de aposentadoria das mulheres e ataca a comunidade LGBTQIAPN+ ao criar regras diferentes para esse público. Elber reforçou: “ela aumenta a contribuição dos servidores ativos e inativos para 14% e ainda reduz o valor das aposentadorias, ou seja, com Emília o servidor contribui com mais e recebe menos”.
Para Emília, a ação reafirma o compromisso da gestão com quem dedicou sua vida ao serviço público: “estamos corrigindo uma obrigação legal, mas acima de tudo, respeitando e valorizando os servidores que tanto contribuíram para Aracaju. O reajuste de 3% é uma forma de mitigar os efeitos dessa adequação”.
Ainda segundo a prefeitura, se Aracaju não cumprir a legislação previdenciária, permanecerá sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que possibilita firmar convênios, receber repasses federais e executar obras na cidade.
Fotos: Gilton Rosas; Ronald Alemida/Secom PMA