Nesta segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu uma das medidas cautelares atribuídas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proíbe de usar as redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece na Câmara dos Deputados exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso para seus apoiadores. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
O ministro determinou que os advogados de Bolsonaro justifiquem a conduta do ex-presidente em 24 horas, caso contrário, ele estará sujeito a ser preso imediatamente.
Em seu discurso, Bolsonaro chamou essa situação de “máxima humilhação” e que “não matou ninguém” para merecer isso.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.
A análise do caso aconteceu em plenário virtual, julgamento em que os ministros apresentam os seus votos na página eletrônica do STF, e Fux foi o único a votar contra à medida.
Entre as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana, proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, proibição de se comunicar com outros réus e investigados e a proibição de acesso às redes sociais.
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