Nesta segunda-feira (28) veio à tona a informação de que a Franca Vigilância, empresa da qual o senador Laércio Oliveira (PP) é sócio, foi beneficiada com R$ 656 mil em emendas parlamentares indicadas pela bancada federal de Sergipe, da qual ele faz parte.
A verba pública, liberada em 2022 e 2024, foi usada para pagar segurança armada em unidades do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração. A empresa venceu a licitação em 2019 e mantém contrato prorrogado até 2025 com a estatal.
De acordo com o líder da bancada de Sergipe, senador Alessandro Vieira (MDB), os recursos não deveriam ter sido usados para esse tipo de serviço. “Não há possibilidade de contratação de serviço de vigilância dentro dessa ação orçamentária”, afirmou em nota.
Ele explicou ainda que, como o recurso foi destinado na modalidade de aplicação direta, coube ao Dnocs a execução da verba, sem interferência posterior dos parlamentares.
Laércio se posicionou através de nota, alegando “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”, mas não respondeu sobre o potencial conflito de interesses.
De acordo com o UOL, a empresa ligada ao senador recebeu pelo menos R$ 111 mil por meio do orçamento secreto entre 2020 e 2021, sem que haja informações públicas sobre a origem ou o destino desses recursos.
Ainda segundo o UOL, o Dnocs não respondeu aos questionamentos da reportagem desde 7 de julho e não disponibilizou o contrato em seu site. O documento foi solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, mas ainda não foi encaminhado.
Foto: Edu Viana