A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/22, que reforça a obrigatoriedade de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência nas proximidades das entradas e saídas de escolas e hospitais.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Geninho Zuliani (UB-SP), detalha e complementa o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já estabelece a reserva mínima de 2% ou ao menos uma vaga em estacionamentos públicos e vias públicas. O novo texto busca garantir que essas vagas não apenas existam, mas estejam estrategicamente localizadas para facilitar o acesso a serviços essenciais.
Relator do projeto, o deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) destacou a importância da medida. “Essa medida responde a uma demanda concreta e recorrente da população com deficiência e de seus familiares, especialmente em situações nas quais o acesso a unidades escolares ou hospitalares é dificultado por distâncias excessivas ou pela má distribuição das vagas reservadas”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a proposta não altera o percentual legal já previsto, mas exige melhor distribuição e sinalização das vagas. Segundo ele, isso pode ser implementado com ajustes simples no projeto urbanístico existente.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelas duas Casas e sancionada pela Presidência da República.
Foto: Câmara Federal