Ex-prefeito de Siriri é condenado por nepotismo após nomeações de familiares para cargos públicos durante sua gestão

O ex-prefeito de Siriri, José Rosa de Oliveira, foi condenado por improbidade administrativa, que aconteceu durante sua gestão, após decisão judicial transitada recentemente. O caso envolveu nomeações irregulares de familiares para cargos públicos no município, que configuram prática de nepotismo.

De acordo com o processo, o ex-prefeito nomeou sua esposa, Gilda Cardoso Lima Oliveira, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, e sua nora, Camyla Mocelin Moura Oliveira, para as secretarias de Planejamento e posteriormente de Saúde. O Ministério Público pontuou que essas nomeações configuraram nepotismo, prática proibida pela legislação brasileira.

A decisão suspendeu os direitos políticos dos envolvidos por três anos. O ex-gestor deverá devolver os valores recebidos de forma irregular, além de ter sido condenado ao pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o salário que recebia como prefeito.

As nomeações de Gilda e Camyla foram anuladas, e ambas foram afastadas de suas funções. A decisão ressalta a aplicação da Lei nº 14.230/2021, que atualizou as normas de combate à improbidade administrativa e prevê punições mais rigorosas para atos de favorecimento pessoal.

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