Nesta quarta-feira (10), em tribuna na Assembleia Legislativa (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) comemorou a decisão unânime do Tribunal de Justiça de Sergipe, que manteve a condenação de um homem, ligado à extrema direita, que praticou transfobia em comentários nas redes sociais da parlamentar.
A decisão reconheceu a intenção do réu em ofender e reafirmou o entendimento de que ataques à identidade de gênero são enquadrados como crime de racismo, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O réu teve o pedido rejeitado ao tentar recorrer da sentença e permanece com punição de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa
Para a deputada, além de uma vitória pessoal, a sentença representa a luta contra a violência e o preconceito. “Ele havia pedido a revisão de sua sentença, mas o Tribunal rejeitou o pedido e reafirmou a pena. A Corte deixou claro que a conduta dele foi intencional e discriminatória, configurando dolo específico, e reforçou o entendimento dos tribunais superiores de que ofensas à identidade de gênero são uma espécie de racismo”, destacou.
Ela também ressaltou o caráter simbólico da decisão. “Trata-se de mais um marco legal que desmonta argumentos de atipicidade e reafirma: transfobia é crime. A mensagem do Judiciário sergipano foi direta e super importante: a internet não é terra sem lei e o discurso de ódio não passará impune. Que sirva de exemplo”, pontuou.
Foto: Jadilson Simões