Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, com voto favorável de Laércio Oliveira (PP/SE), o projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A medida estabelece a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos no estabelecimento.
O parlamentar destacou que a medida vai ampliar a concorrência no setor e beneficiar diretamente os consumidores. “Ao permitir que os supermercados também possam vender esses medicamentos, garantimos mais opções ao cidadão”, afirmou.
O texto determina que os remédios não poderão ser ofertados em prateleiras comuns ou junto a outros tipos de produtos, além da obrigação dos estabelecimentos seguirem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.
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