O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ingressou com uma ação em desfavor do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um veículo blindado destinado ao uso da prefeita Emília Corrêa (PL). O órgão declara indícios de irregularidades no processo, que podem configurar atos de improbidade administrativa e prejudicar os cofres públicos da capital.
De acordo com o envio, a alegação da contratação dos veículos foi justificada por possíveis ameaças à gestora. No entanto, a instituição ressaltou que não houve qualquer registro formal de boletim de ocorrência que comprovasse o risco da situação. Para a Promotoria, a inexistência de uma documentação oficial esvazia a legalidade do ato e caracteriza a “simulação de emergência”.
O contrato foi assinado com a empresa Gold Transportes e Serviços Ltda., sediada em Poço Redondo. Contudo, o veículo efetivamente entregue, uma Toyota Hilux SW4, pertence à empresa Emílio Veículos & Serviços Ltda., administrada por Josinaldo de Santana, filiado ao mesmo partido da prefeita e candidato nas últimas eleições, no Campo do Brito. Segundo o órgão, essa relação política está possivelmente relacionada ao benefício de um aliado, além de contrapor a ética da administração pública.
O MPSE também aponta que houve subcontratação integral do serviço, prática vedada pelo Termo de Referência. Além disso, não foi realizada pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade do contrato, avaliado em R$ 26 mil mensais. A ausência desse procedimento abriu margem para sobrepreço e lesão ao erário.
As informações são do Política de Fato.
Foto: reprodução