Nesta quarta-feira (08), foi sancionada, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei nº 9.766/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que proíbe manter cães e gatos presos em correntes em todo o estado. As penalidades vão desde advertência e multa até interdição de estabelecimentos, com valores que variam de 100 a 5.000 Unidades Fiscais Padrão (UFP/SE), de acordo com a gravidade e a reincidência.
A legislação proíbe expressamente o uso contínuo de correntes, cordas, enforcadores, dispositivos de contenção pontiagudos ou qualquer tipo de coleira que cause asfixia, ferimento ou dor, além de vedar confinamentos que impeçam o animal de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar adequadamente.
A contenção física dos animais será permitida apenas de forma temporária e humanitária, em situações específicas como transporte, atendimento veterinário, vacinação, resgates ou manejo técnico breve, sempre garantindo acesso à água, alimentação e abrigo.
A parlamentar comemorou a aprovação do projeto. “Hoje, Sergipe faz história. Não estamos criminalizando quem cuida, mas estamos dizendo, com coragem e amor, que nenhum animal merece viver preso em correntes. Essa lei é um grito de liberdade, de respeito e de humanidade”, declarou.
Os recursos arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), fortalecendo políticas públicas voltadas à causa animal, incluindo programas de castração, atendimento veterinário e campanhas de educação ambiental. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação.
Foto: Jadilson Simões