Ministério Público Federal determina prazo de 10 dias para Prefeitura da Barra dos Coqueiros garantir terrenos das catadoras de mangaba
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para assegurar os direitos territoriais, ambientais e extrativistas da Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos Coqueiros (ACMBC). O documento foi enviado à prefeitura e fixa o prazo de dez dias corridos, a contar do recebimento, para que o município informe se acatará […]