O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) multou o senador Alessandro Vieira e o vereador Alex Henrique por propaganda antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo do Estado Valmir de Francisquinho, após uma ação movida pelo Republicanos.
A decisão aconteceu devido a uma declaração de Alessandro Vieira ao associar Valmir ao universo da criminalidade ao afirmar que “nunca viu bandido gostar de polícia” e que o opositor “não gosta de polícia”. As falas foram transmitidas no programa “Balança Sergipe”, apresentado por Alex Henrique, e compartilhados nas redes sociais.
A defesa alegou tratar-se do exercício da liberdade de expressão, reação institucional sobre segurança pública e atuação jornalística regular no uso das redes sociais. No entanto, a fundamentação indicou que as declarações violavam a presunção de inocência, uma vez que a existência de processos sem condenação penal definitiva não autoriza atribuir rótulos criminosos a um adversário.
Em relação ao vereador e apresentador, entendeu-se que ele ultrapassou os limites do trabalho jornalístico neutro ao atuar diretamente na edição, produção e destaque de frases com viés sensacionalista para impulsionar o alcance nas redes sociais. A conduta configurou responsabilidade direta na ampliação e divulgação do conteúdo ofensivo no período da pré-campanha.
A Justiça Eleitoral ratificou a medida liminar que determinava a remoção dos links do ar. Além disso, condenou o senador e o apresentador, individualmente, ao pagamento de multa fixada no valor de R$ 5.000,00.
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