O candidato a senador Delegado André David defendeu publicamente a aprovação do Projeto de Lei 5438/2025, que regulamenta o porte de arma de fogo para empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais do comércio. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Através de uma nota divulgada pela Assessoria de Comunicação, o delegado argumentou que a rotina comercial desses profissionais pode os colocar em diversos riscos. “Comerciante trabalha o dia inteiro guardando dinheiro, mercadoria, ouro, celular, eletrônicos de alto valor… e na hora de ir embora pra casa, ele é o único que não pode se defender. Bandido pode ter arma ilegal. Empresário, não”, declarou.
O texto do projeto de lei autoriza a concessão da licença por um período de cinco anos para empresários, MEIs, responsáveis por produtos controlados e funcionários encarregados do transporte ou guarda de valores. Para que a regra passe a valer, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelos plenários da Câmara e do Senado, e pela sanção presidencial.
Foto: Ítalo Amorim