Após receber críticas da oposição sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC), que confere mudanças na previdência municipal, enviado à Câmara Municipal de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa (PL) se manifestou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (9), e disse que “a gestão anterior ignorou a obrigação e empurrou o problema para frente”.
De acordo com a Prefeitura de Aracaju, o PLC atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O governo municipal destaca que a medida atende a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a adequarem suas alíquotas ao percentual mínimo de 14%, conforme estabelecido pela legislação nacional da Previdência.
Ainda segundo a prefeitura, se Aracaju não cumprir a legislação previdenciária, permanecerá sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que possibilita firmar convênios, receber repasses federais e executar obras na cidade.
Para o líder da oposição na Câmara, o vereador Elber Batalha (PSB), a proposta é muito grave e “massacra o servidor público e o aposentado da capital”.O parlamentar destacou que o projeto vai contra tudo que Emília defendia quando era vereadora.
Emília explicou que foi contra a Reforma Previdenciária, aprovada pelo Governo Federal, em 2019: “sou servidora pública e sei o valor de cada conquista. Nunca mudei de lado. Mas hoje, como prefeita, sou obrigada a cumprir a lei”.
Ainda na publicação, a gestora de Aracaju enfatizou que a gestão passada deixou problemas que prejudicaram os servidores. “Reajustes não foram pagos. O piso do magistério foi ignorado. Servidores foram desvalorizados. Milhares recorreram à Justiça para garantir os seus direitos”, declarou.
Foto: assessoria Emília Corrêa