O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em decisão publicada na última semana, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, devido à declarações feitas em 2022 envolvendo adolescentes venezuelanas.
Em entrevista concedida durante a campanha de reeleição, Bolsonaro relatou ter visto adolescentes “bonitas e arrumadas” e afirmou que “pintou um clima”. O tribunal considerou a declaração como misógina e discriminatória.
Por maioria, a Quinta Turma do TJDFT concluiu que as falas ditas por Bolsonaro causaram constrangimento, assédio e objetificação das jovens.
“As declarações do apelado configuraram ato ilícito civil, violando direitos fundamentais das adolescentes e da coletividade, ensejando a responsabilização”, diz a sentença.
Além do pagamento da indenização, Bolsonaro também fica proibido de usar imagens de crianças em material publicitário sem autorização, incentivar gestos violentos, como o de “uso de arma” com as mãos e usar conotação sexual em situações envolvendo crianças e adolescentes.
Caso descumpra as imposições, o ex-presidente vai pagar uma multa de R$ 10.000 por cada descumprimento.
Foto: Assessoria