Nesta quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025, que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A medida recebeu 493 votos favoráveis, incluindo de todos os deputados federais de Sergipe.
Dentre os parlamentares sergipanos que votaram a favor da medida estão: Rodrigo Valadares e Yandra Moura, ambos do União Brasil, Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP), Delegada Katarina e Fábio Reis, os dois do PSD, Ícaro de Valmir (PL) e João Daniel (PT).
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, a partir do próximo ano, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida de taxar os ou super-ricos só atingirá 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas físicas que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda. No Brasil, a renda concentrada pelos 0,01% dos mais ricos é maior do que a renda de 80 milhões de brasileiros.
A redução do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha presidencial de Lula em 2022. O texto agora seguirá para aprovação no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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