Um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) prevê a concessão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A proposta será votada nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder a administração do Hospital do Câncer através de uma concessão administrativa, com objetivo de realizar a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar.
Segundo o documento, a concessão deverá ocorrer após processo licitatório, na modalidade concorrência, e poderá ter prazo de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações previstas na legislação.
Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para sanção e regulamentação das próximas etapas do processo.
Foto: Felipe Goettenauer