A deputada estadual Linda Brasil apresentou nesta sexta-feira, 14, o PL nº 174/2026, que acaba com a cláusula de barreira em concursos públicos e garante que candidatos aprovados permaneçam no cadastro de reserva durante a validade do concurso. Ela classificou como injusta a decisão de que uma pessoa que atingiu nota mínima seja eliminada de um concurso pela limitação numérica do edital.
A parlamentar comentou sobre o Concurso do Magistério Estadual, que 642 candidatos aprovados nas etapas anteriores foram eliminados pela chamada cláusula de barreira, enquanto 378 vagas do cadastro de reserva ficaram sem preenchimento.
Linda também pontuou que a gestão estadual não oferece demandas suficientes para essas pessoas, além de utilizar os concursos públicos do estado como marketing eleitoral. “O Governo do Estado sempre divulga que realiza vários concursos públicos, que é o governo dos concursos públicos, mas, na verdade, não contempla as demandas dos serviços públicos e também prejudica aqueles candidatos aprovados, já que eles são eliminados e não poderão ser convocados posteriormente”, disse.
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