A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, 16, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação também inclui oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
O colegiado concordou com a acusação apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-parlamentar articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e sanções econômicas da Lei Magnitsky. A movimentação aconteceu para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Votaram a favor da condenação todos os ministros: o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Em nota, divulgada após a condenação, Eduardo Bolsonaro classificou o julgamento de “sem pé nem cabeça” e afirmou que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou.
Foto: Jessica Koscielniak