O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), se defendeu das acusações feitas pelo presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), referentes ao desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, durante sua gestão, que seriam destinados à construção do Centro de Imagem da cidade.
Edvaldo refutou às denúncias através de um comunicado oficial assinado pelos ex-secretários da Fazenda e Saúde, Jeferson Passos e João Victor, respectivamente. No texto, o documento esclarece: “Não houve o cancelamento de emendas parlamentares e estas permaneceram válidas até o final do exercício de 2024, encerrando a autorização legislativa estabelecida na Lei Orçamentária Anual, permitindo o cumprimento das despesas do ano”.
O ex-prefeito negou qualquer alteração orçamentária sem a devida aprovação legislativa e ressaltou que todas as modificações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde seguiram os parâmetros e limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (Lei 5.835/2023), com as alterações da Lei 5.886 de 2024.
O comunicado também reforçou que todas as emendas parlamentares foram aplicadas dentro dos prazos e de acordo com a Lei Complementar n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei 4.320 (Federal), que rege as normas de finanças públicas.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA