A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 6.175/2025 que determina um “intervalo bíblico” nas escolas públicas da capital. De autoria do vereador Pastor Diego (União), a proposta foi aprovada em julho na Câmara Municipal.
Segundo o texto, a lei busca garantir a implantação de reuniões de grupos de estudantes para leitura da Bíblia e louvores no momento dos intervalos nos pátios ou auditórios das escolas públicas. Para o autor do projeto, criar esses momentos nas instituições de ensino de Aracaju seria uma forma de assegurar a liberdade religiosa e promover a convivência pacífica entre alunos de diferentes crenças.
No entanto, a proposta passou pela Câmara de Vereadores e foi sancionada pela gestora sem a manifestação dos professores e nem do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir). Há um parecer jurídico feito a pedido do conselho apontando que a medida ultrapassa a proteção constitucional da liberdade individual e cria o favorecimento indevido de práticas religiosas em um espaço público que deve permanecer neutro.
Através de uma análise da lei, o Comppir tinha o objetivo de reivindicar o veto total do projeto, mas o documento não ficou pronto no tempo adequado. “Encaminhamos esse parecer ao Ministério Público, pois entendemos que o projeto em questão fere as diretrizes da Educação e a função social das escolas, além de ofender o princípio de laicidade e neutralidade do Estado e da escola”, afirmou Elisângela dos Santos, presidente do Comppir.
Segundo avaliação do jurista responsável pelo parecer, permitir a realização de encontros religiosos institucionalizados nos intervalos escolares poderia abrir espaço para conversão religiosa e criar constrangimento com estudantes que não compartilham das mesmas crenças.
As informações são do Mangue Jornalismo.
Foto: Divulgação