A Justiça Eleitoral de Sergipe condenou na última quarta-feira, 26, o radialista Luiz Carlos Focca e o vereador Luiz Américo de Jesus Lima, por ofensas e propaganda eleitoral antecipada negativa direcionadas ao candidato ao Governo do Estado Valmir de Francisquinho.
Na decisão, foi determinada a remoção definitiva das publicações nas redes sociais, que direcionaram os ataques a Valmir, e aplicada uma multa no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos representados.
O magistrado rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, e destacou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política ao utilizarem expressões como “ditador”, “falso” e “traíra”, configurando ataque pessoal. Além disso, frases como “quem conhece Valmir não vota nele” foram apontadas como pedido explícito de não voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do período permitido.
A sentença ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta quando violada a honra de candidatos ou se busca influenciar indevidamente o eleitorado.
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