O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, na última terça-feira, 24, contra o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Capela, Júnior Tourinho, no processo que discute o registro da candidatura à Prefeitura.
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral avaliou a manutenção da sentença que já havia indeferido o registro de candidatura, além da consequente anulação dos votos recebidos pela chapa majoritária.
Entenda o caso:
O MPE entendeu que o gestor não cumpriu o prazo de desincompatibilização ao cargo de secretário municipal de Obras após a data limite, que é uma exigência legal em que obriga ocupantes de determinados cargos públicos a se afastarem das funções dentro de um período específico antes das eleições.
Entre os elementos considerados estão registros de participação em inaugurações de obras públicas, presença em eventos oficiais ainda identificados como secretário e a tramitação de documentos administrativos assinados posteriormente ao prazo legal.
Foto: reprodução/redes sociais