A Justiça Federal deferiu a tutela de urgência ajuizada pelos Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), e determinou que o estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) cumpram o acordo firmado com os MPs, que obriga a substituição de profissionais contratados na FHS apenas por pessoas aprovadas em concurso público.
A decisão liminar (urgente), assinada nesta quinta-feira (03), estabelece que nenhum contrato temporário em vigor pode ser rescindido para ser substituído por profissionais aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em 2023.
Com a determinação judicial, as demissões na FHS serão suspensas até a homologação do concurso público. O documento ainda exige que o Governo de Sergipe faça os ajustes necessários em seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores da saúde.
Foto: G1