Nesta quarta-feira (17), numa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 2628/2022, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), autor do projeto, destacou o caráter inédito da legislação, a primeira do continente americano voltada especificamente à proteção digital de crianças e adolescentes. “Estamos enfrentando as maiores empresas da história do capitalismo, que concentram dinheiro, tecnologia e dados em escala jamais vista. A aprovação desse projeto mostra que é possível, sim, impor limites quando o objetivo é proteger o público mais vulnerável: nossas crianças. Essa lei é um marco de responsabilidade e de compromisso do Brasil com o futuro”, afirmou.
O parlamentar ressaltou o caráter democrático da tramitação. “Conseguimos um feito raro no Brasil de hoje: unir esquerda, direita, bancada evangélica, organizações da sociedade civil e especialistas em torno de um objetivo comum. O ECA Digital foi aprovado praticamente por unanimidade porque tratamos do que realmente importa, sem ideologia e sem distorções: proteger nossas crianças”, disse.
Para ele, essa sanção é uma possibilidade de abertura para outras propostas na política. “Se conseguimos convergir nesse tema, é possível avançar em outros. A política deve ser o espaço do diálogo e da construção coletiva, e este projeto mostra que, quando há seriedade, respeito e foco no interesse público, conseguimos superar barreiras e apontar soluções”, concluiu.
Além do projeto, o presidente também assinou medidas provisórias que tratam da adequação das big techs às novas regras, que estabelece prazos e condições para que as plataformas digitais adaptem seus serviços às exigências de proteção e transparência previstas no ECA Digital.
Foto: Ricardo Stuckert