A Mega 101.5 FM anunciou ontem, 17, que as transmissões da emissora foram suspensas temporariamente, devido ao cumprimento de uma determinação judicial proferida pela 9ª Vara Federal Cível de Propriá.
A decisão acontece por conta de uma ação popular ajuizada por particular, que teve o objetivo de anular o contrato firmado entre a Megga FM Ltda e a União Federal, através do Ministérios das Comunicações.
A emissora discorda da decisão por considerá-la juridicamente inadequada. Ela aponta que a alteração do entendimento ocorreu pela via de embargos de declaração, um recurso que, por lei, serve apenas para sanar omissões, contradições ou obscuridades, e não para modificar o mérito do que já foi julgado.
“A suspensão das transmissões impõe prejuízos concretos e de difícil reparação à emissora, aos seus colaboradores, aos anunciantes e, sobretudo, aos mais de 21 municípios atendidos pelo sinal da rádio”, escreveram no comunicado.
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