Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) criticaram o Projeto de Lei (PL) nº 289/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização e aprimoramento do Programa Municipal de parcerias público-privadas, conhecidas como PPP. A proposta será votada nesta segunda-feira (21), em sessão extraordinária na CMA.
O líder da oposição na Câmara, o vereador Elber Batalha (PSB), disse que a prefeitura encaminhou o projeto muito perto do início do recesso dos vereadores e, dessa forma, eles teriam pouco tempo para avaliar um PL tão complexo. Para Elber, a proposta é grave: “o projeto permite a privatização da administração conjunta com setores privados de áreas públicas. Qual a urgência disso?”, perguntou.
A vereadora Sônia Meire (Psol) destacou que o programa “ressuscita” um projeto de lei do ex-prefeito João Alves e que promove uma ampliação na entrega de serviços públicos para empresas privadas. Para a parlamentar, esse é mais um projeto que atenta contra os direitos do povo aracajuano.
“Imagine os espaços da Orla sendo entregue às empresas privadas. A saúde, a educação, a cultura, a assistência social, o meio ambiente, o lazer, a tecnologia da informação, tudo isso será com repasse de recursos públicos direto para as empresas privadas”, enfatizou Sônia.
O vereador Lúcio Flávio (PL), vice-líder da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), na Câmara, afirmou que a proposta foi encaminhada à Casa na quarta-feira (16) e deveria ser votada na sexta (18), mas, após pedidos da oposição, ficou definido que a votação passaria para esta segunda (21).
“O projeto chegou na quarta e será votado somente na segunda-feira para dar o tempo que a oposição quer. Mas parece que eles não estão satisfeitos com nada porque também já estão se manifestando contrários a isso, parece que não dá pra agradar de jeito nenhum”, comentou Lúcio.
Fotos: China Tom; César de Oliveira