Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC da Blindagem, que previa a autorização do Congresso, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. A decisão, aprovada por unanimidade, aconteceu após as manifestações populares contra a proposta, realizadas em todas as capitais do país e em outras cidades, no último domingo (21).
O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou a rejeição por considerar a proposta inconstitucional. “A finalidade aparente de proteção do mandato serve apenas como justificativa inócua para seu objetivo real, qual seja, o de garantir a impunidade de parlamentares e presidentes de partidos políticos”, afirmou.
Apesar da decisão unânime, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse ao plenário da Casa. Porém, após outra reunião, eles decidiram que a proposta será arquivada.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado