O Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), que reconhece oficialmente a Pega de Boi no Mato, a Cavalgada e a Vaquejada em Sergipe como práticas esportivas e culturais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe.
A nova legislação estabelece uma série de regulamentações para assegurar o cuidado com os animais e a integridade dos vaqueiros, cavaleiros e amazonas.
Algumas medidas presentes na iniciativa referente aos animais são: proibição da participação de animais com ferimentos com sangramentos; vedação do uso de bovinos com chifres pontiagudos, que possam representar riscos aos participantes ou a outros animais; utilização de arreios adequados, que não causem lesões aos equinos e muares, e transporte e acomodação dos animais de forma segura, com fornecimento de água, sombra e alimentação adequada.
Ainda no PL, estão inclusas as seguintes determinações sobre os participantes: obrigatoriedade do uso de calça comprida, botas e luvas durante as atividades; proibição de objetos cortantes ou de choque, como esporas com rosetas cortantes ou instrumentos que possam provocar maus-tratos ou ferimentos.
A lei prevê que os organizadores devem promover a capacitação das pessoas envolvidas no trato dos animais, com foco na preservação da saúde e no manejo ético. Além disso, o projeto estabelece a responsabilização civil e criminal para qualquer ato de maus-tratos intencionais contra os animais.
Neto Batalha destacou que essa medida atende a um antigo anseio do povo sertanejo, que há gerações mantém vivas essas tradições no cotidiano do interior. “Essa conquista é fruto do nosso compromisso com o povo sertanejo, com os vaqueiros e com todos que vivem essa tradição com orgulho. A nova Lei garante o bem-estar dos animais e a segurança de todos os envolvidos. É o sertão sendo respeitado e valorizado”.
Com informações da Alese
Foto: Ascom ABQM