O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 04 de outubro, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até essa data-limite, os eleitores podem solicitar alistamento, transferência ou revisão eleitoral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.
O documento permite a participação nas eleições e pode ser emitido tanto pela internet quanto presencialmente nos cartórios da Justiça Eleitoral. Quem optar pelo atendimento online deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e escolher a opção “Tire seu título eleitoral”. O sistema solicita o preenchimento de dados pessoais e o envio de documentos obrigatórios.
Entre os documentos exigidos estão:
– Documento oficial de identificação (frente e verso);
– Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município;
– Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
– Comprovante de quitação militar (para homens).
Os arquivos devem ser enviados digitalizados ou fotografados. O sistema também exige o envio de uma selfie do solicitante segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem acessórios que dificultem o reconhecimento, como bonés, gorros ou óculos escuros.
Após o envio, o pedido passa por análise da Justiça Eleitoral. O andamento pode ser acompanhado pela opção “Acompanhar Requerimento”, com uso do número de protocolo gerado no momento da solicitação. Caso seja necessário, o eleitor será convocado a comparecer ao cartório eleitoral para complementar o atendimento.
Se o pedido for aprovado e não houver pendências, o título poderá ser acessado em versão digital pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares e tablets nas plataformas Android e iOS.
Foto: Cássio Costa/Agência Senado