Nesta sexta-feira (24), o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sancionou o Projeto de Lei Nº 2.929/2025, que institui a criação do Programa Trabalho Seguro. O benefício será concedido através da Superintendência de Trânsito e Transportes (SMTT) e concederá um capacete de segurança a cada mototaxista regularmente cadastrado.
O capacete fornecido deverá, obrigatoriamente, atender às normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e possuir recomendação de prazo de utilização certificado de até cinco anos.
A medida de incentivo é importante para garantir a formalização da atividade e a promoção de segurança no trânsito.
Foto: Pedro Kirilos