O Projeto de Lei n⁰ 9.752/2025, que institui o Maio Amarelo Animal no estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e, recentemente, sancionado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Com autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), a legislação dedica o mês de maio à conscientização, prevenção e combate aos atropelamentos de animais silvestres e domésticos em vias urbanas e rodovias estaduais.
“Durante o mês Maio Amarelo Animal podem ser promovidas, em parceria com entidades públicas e privadas, as seguintes ações: campanhas educativas de trânsito voltadas à proteção da fauna; sinalização em áreas de travessia de animais; divulgação de dados estatísticos de boas práticas de prevenção; capacitação de servidores públicos, motoristas e educadores sobre condutas seguras e ações intersetoriais de mobilização da sociedade civil organizada”, declarou a autora da lei.
A campanha está inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe e as normas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei, devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
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