Na última quinta-feira (17) foi aprovado, nas comissões temáticas e plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n° 22/2023 que determina restrições ao uso de fogos de artifícios e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados em todo o território sergipano.
A iniciativa teve autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil) e tem por objetivo impor sanções no descumprimento às regras de segurança.
“É necessária a instalação de sprinklers em casas noturnas que recebam mais de cem pessoas, que serão acionados a partir de determinadas temperaturas, bem como isoladores acústicos que não sejam feitos de materiais tóxicos ou inflamáveis e que, em sua queima, também não liberem qualquer tipo de composto nocivo”, requisitou o deputado.
Agora, os proprietários dos locais de eventos, em ambientes fechados, são obrigados a informarem a existência do cumprimento das normas de segurança contra incêndio no estabelecimento.
A medida evitaria tragédias como a que aconteceu na Boate Kiss em 2013, no Rio Grande do Sul, que levou 242 pessoas à óbito e deixou 636 feridos.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multas; suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência e a cassação do documento de funcionamento, na persistência da infração.
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