O deputado estadual Marcos Oliveira (Republicanos) é autor do Projeto de Lei que autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, que sejam pais ou responsáveis portadoras de Transtornos do Espectro Autista (TEA), e de outras providências, em Sergipe.
O texto prevê uma série de prioridades para o núcleo familiar formado por filhos autistas. Confira algumas delas:
- Obrigatoriedade de estabelecimentos inserirem o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
- Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas.
- Obrigatoriedade dos planos de saúde custear psicopedagogia, equoterapia e musicoterapia para crianças com autismo, se tais tratamentos tiverem sido prescritos pelo médico.
- Estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA.
- Acesso a vacinação domiciliar de pessoas com TEA.
A medida tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com autismo em diversas áreas da sociedade, melhorando a qualidade de vida e o dia a dia delas.
Foto: Ascom/Marcos Oliveira