PSD é condenado por uso irregular de propaganda partidária e perderá 16 minutos na TV

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) condenou, por unanimidade, na última terça-feira, 18, o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), presidido pelo governador Fábio Mitidieri, por duas irregularidades na propaganda partidária veiculada no primeiro semestre de 2026. A decisão apontou uso do espaço para divulgação de ações e resultados do governo estadual e descumprimento da cota mínima destinada à promoção da participação política das mulheres.

No primeiro caso, o TRE-SE entendeu que o PSD utilizou parte do horário partidário para divulgar obras, programas sociais, resultados administrativos e indicadores da gestão estadual, ultrapassando os limites da propaganda partidária. Ao todo, foram consideradas irregulares 28 veiculações, correspondentes a 14 minutos de propaganda.

Entre os conteúdos citados no processo estão divulgações sobre o Opera Sergipe, Hospital do Câncer, Prato do Povo, escolas estaduais, Complexo Viário Maria do Carmo e números relacionados à geração de empregos. Para o tribunal, as inserções deixaram de se limitar à divulgação das diretrizes partidárias e passaram a destacar ações do governo estadual.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil