Vagas de estacionamento para gestantes torna-se lei em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 9814/2025, de autoria do deputado Marcelo Sobral (União Brasil), que determina reservas de vagas de estacionamento para gestantes durante todo o período gestacional e pessoas acompanhadas de crianças com idade de até três anos. Segundo o texto, a reserva de vagas deve corresponder […]