O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu duas medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo de Aracaju. As decisões resultam de denúncias que apontam indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório. As medidas foram aprovadas durante sessão plenária desta quinta-feira (31).
A primeira medida cautelar trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à ata de registro de preços firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.
De acordo com o conselheiro relator Flávio Conceição, a adesão apresenta graves falhas, como a existência de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e o descumprimento de exigências contratuais.
O valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos pela prefeitura ultrapassou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, representando um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a gestão poderá ser penalizada com multa diária de R$ 90 mil.
Foto: Gilton Rosas